Omissão de carteira de trabalho para manter Bolsa Família gera condenação por má-fé 4 de maio de 2026
Nova lei de trânsito traz multa imperdoável, suspensão de 12 meses da CNH e vira pesadelo dos motoristas 12 de agosto de 2024
Judiciário garante direito a mulher muçulmana usar véu em foto para habilitação no Detran 18 de março de 2022
JT reconhece vínculo de doméstica que recusou anotação da carteira de trabalho porque recebia bolsa-família 2 de fevereiro de 2021