Indeferimento de perguntas provoca nulidade de atos processuais em caso de equiparação salarial em cadeia 20 de maio de 2016
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TRT-3 considera ilícito acúmulo de cargos públicos na área de saúde em caso de jornada total superior a 60 horas semanais 1 de maio de 2016
Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada 18 de abril de 2016
Operadora de plano de saúde não é obrigada a manter preços em caso de migração de coletivo para individual 10 de março de 2016
Filho e ex-mulher têm dever de amparar e prestar alimentos ao genitor no caso de necessidade 29 de fevereiro de 2016
Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão por danos morais 24 de fevereiro de 2016
