TRT-3 declara inexistência de responsabilidade subsidiária de Município em caso de convênio de cooperação público-privado 13 de janeiro de 2015
TST mantém decisão do TRT-PR em caso de motorista que provocou acidente após crise de epilepsia 11 de janeiro de 2015
Caso Alladin: TJAC condena Estado do Acre ao pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil 4 de janeiro de 2015
Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato 3 de dezembro de 2014
Assalto em restaurante é considerado caso fortuito e TJPB isenta empresa por danos 21 de novembro de 2014
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado 7 de outubro de 2014
