Ato administrativo público contra servidor celetista deve ser julgado pela justiça comum 1 de julho de 2022
Servidor que passou do regime celetista para o estatutário tem direito a saque 28 de dezembro de 2019
Servidores de universidade não têm direito a reajuste concedido pela Justiça do Trabalho 7 de março de 2016
Empregado municipal celetista tem direito a incorporar gratificação de função recebida há mais de dez anos 17 de fevereiro de 2016
Lei orgânica do município de Paraisópolis que instituiu regime celetista para os servidores é inconstitucional 26 de outubro de 2015
Incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista 27 de setembro de 2015
Indenização por dano moral: incômodo ou constrangimento relacionados a atos ordinários do cotidiano não geram direito a servidora celetista 26 de setembro de 2015
