Em decisão monocrática, o juiz substituto em segundo grau Maurício Porfírio Rosa determinou que a Celg Distribuição S/A (Celg D) deverá indenizar Kenia Aparecida Honorato Teodoro em R$ 7 mil, por danos morais. Consta dos autos que houve queda de energia elétrica durante a festa de 15 anos da filha de Kenia e que o… Continuar lendo Celg D terá de indenizar por queda de energia em festa de 15 anos
O fornecimento de energia elétrica é bem essencial, constitucionalmente assegurado, de caráter urgente, que não pode ser negado ao cidadão, sob pena de ferir o princípio da dignidade humana. Esse é o entendimento da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade de votos, determinou que a Celg… Continuar lendo Celg D não pode recusar fornecimento de energia em áreas irregulares
A Celg Distribuição S.A. terá de indenizar Odorico José de Carvalho em R$ 26 mil, pelos prejuízos materiais, e em R$ 12 mil, pelos danos morais, por ter instalado equipamentos em sua terra. A decisão monocrática é do desembargador Walter Carlos Lemes, que manteve inalterada a sentença do juiz Péricles di Montezuma, da comarca de… Continuar lendo Celg D terá de indenizar homem por instalação de equipamentos em terra particular
Empresas não podem reter o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de municípios inadimplentes. Esse é o entendimento da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, reformou sentença do juízo de Caiapônia e determinou que a Celg Distribuição S.A. (Celg D) restitua o valor do… Continuar lendo Celg D não pode reter ICMS de município em dívida
A Celg Distribuição S. A. (Celg D) terá de indenizar José Divino dos Santos Rosa e Leni Honória Dias, por danos morais, em R$ 100 mil. Consta dos autos que o filho deles, de 7 anos, morreu eletrocutado após o rompimento de um cabo de alta tensão localizado na fazenda em que a família mora… Continuar lendo Celg D terá de indenizar pais de criança de sete anos que morreu eletrocutada
