Um morador de São Mateus que foi registrado com três datas de nascimento distintas teve seu recurso julgado procedente pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e, em decisão monocrática proferida pelo desembargador Carlos Simões Fonseca, poderá fazer a retificação de sua data de aniversário correta, além de poder incluir… Continuar lendo Homem poderá mudar data de nascimento em registro
A 2ª Vara Cível do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre homologou acordo entre os pais de uma criança, já separados, para reconhecer o pai biológico na certidão de nascimento. O Juiz de Direito Laércio Luiz Sulczinski definiu também o direito de convivência e pagamento de pensão alimentícia por parte do… Continuar lendo Pai biológico garante registro de seu nome em certidão de nascimento do filho
Relator ressaltou que o registro civil tem relação direta com a dignidade da pessoa humana e que a falta do registro civil impede o pleno exercício da cidadania Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível deram provimento a uma apelação interposta por L.L.L. contra sentença que julgou improcedente seu pedido de registro tardio. De… Continuar lendo Tribunal garante direito a certidão de nascimento aos 20 anos de idade
Se ficar provado que pai biológico não é aquele apontado no registro, o filho poderá alterar sua certidão de nascimento. Esse foi o entendimento firmado pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás em embargos de declaração em apelação cível interposta pelos três irmãos de sangue de um homem de 41 anos, que… Continuar lendo Filho pode alterar certidão de nascimento se descobrir que tem outro pai
A juíza Paula Maria Malta Teixeira do Rêgo, 11ª Vara de Família e Registro Civil da Capital, autorizou a inserção de nome materno fictício na certidão de nascimento de uma criança adotada unicamente por um homem. Segundo o pai do menor, a ausência do nome da mãe no registro civil está gerando problemas, uma vez… Continuar lendo Justiça manda inserir nome materno fictício em certidão de nascimento de criança adotada por homem
A Justiça reconheceu a possibilidade de duas crianças terem seus registros civis alterados, para inclusão de segunda mãe nas certidões. A madrasta e as crianças ajuizaram ação declaratória de maternidade socioafetiva, entretanto, sem excluir o nome da mãe biológica do registro. A decisão é da Juíza de Direito Carine Labres, substituta na Vara Judicial de… Continuar lendo Crianças ganham direito de ter duas mães na certidão de nascimento
