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Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

A norma interna da empresa exigia a autorização do gestor. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou cabível a pena de advertência aplicada pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) a uma empregada que alterou suas férias no sistema sem comunicar a chefia imediata. Como a norma interna da empresa prevê a responsabilidade do… Continuar lendo Remarcação de férias sem autorização do chefe caracteriza insubordinação

Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico

Financial Analysis with graphs and data of industrial growth. Money from Brazil

A 1ª Câmara Civil do TJ condenou um agente público em cargo de chefia ao pagamento de indenização por danos morais, fixados em R$ 12 mil, em favor de subordinada que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho. O caso ocorreu em município do sul do Estado. A mulher alega que a perseguição… Continuar lendo Vítima de assédio moral no trabalho, mulher será indenizada pelo superior hierárquico

Dano moral: mulher ganha R$ 30 mil de empresa por ter de baixar as calças para chefe

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a rede de lojas Marisa a indenizar em R$ 30 mil uma ex-empregada que foi obrigada por um gerente a baixar as calças durante uma revista. A chefia da empresa, em Porto Alegre, obrigou-a a baixar as calças para provar que não estava no período menstrual. A ação… Continuar lendo Dano moral: mulher ganha R$ 30 mil de empresa por ter de baixar as calças para chefe

Empregado apelidado de Porco pelo chefe não consegue indenização por danos morais

A 6ª Turma do TRT mineiro analisou o caso de um trabalhador que pediu indenização por danos morais, sob a alegação de que era tratado aos gritos e com palavras de baixo calão pelo supervisor do setor. E mais: o chefe o apelidou de “Porco” e até enviou um e-mail contendo imagens de porcos para… Continuar lendo Empregado apelidado de Porco pelo chefe não consegue indenização por danos morais

TRT-3 concede indenização a trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe

As mulheres têm conquistado espaço cada vez maior no mercado de trabalho brasileiro. Mas, apesar dos avanços, ainda se encontram em situação desfavorável em relação ao sexo masculino. Esta realidade é confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cujos dados revelam também que, em média, elas ganham menos que os homens. E as… Continuar lendo TRT-3 concede indenização a trabalhadora que não tinha acesso a banheiro feminino e era assediada sexualmente por chefe

Município não pode pleitear danos morais; chefe do Executivo sim

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, com base na premissa de que o dano moral que atinge a pessoa jurídica não socorre os entes de direito público, confirmou a ilegitimidade de um município do Sul do Estado em buscar indenização por conta da publicação de notícias que julgava inverídicas em órgãos de comunicação… Continuar lendo Município não pode pleitear danos morais; chefe do Executivo sim

Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

Os ministros da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveram o restaurante Barracuda, de Florianópolis (SC), da condenação ao pagamento de R$ 10 mil à família de um falecido chefe de cozinha a título de dano moral por excesso de trabalho. Segundo a decisão, a violação do direito ao lazer supõe um regime de… Continuar lendo Trabalho de chefe de cozinha por dias seguidos sem folga não caracterizou dano moral

Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Softmarketing Soluções em MKT e Call Center contra decisão que a condenou a indenizar uma operadora de telemarketing de Curitiba (PR) por danos morais. Ela teve o conteúdo de e-mails e mensagens pessoais trocados com um colega de trabalho invadido pela supervisora.… Continuar lendo Empresa indenizará operadora por violação de e-mail e chacota de chefe no Facebook

Funcionária espiada pelo chefe no banheiro é indenizada em R$ 10 mil: ‘Valor humilhante’

Ser a única mulher dentro de uma fábrica já era um desafio e tanto para a mineira Márcia Aparecida Dutra, de 45 anos, mas ela não imaginava que teria que passar pelo constrangimento de ser espiada dentro do próprio local de trabalho. Funcionária do Grupo Tradimaq, empresa especializada na locação de empilhadeiras, há três anos,… Continuar lendo Funcionária espiada pelo chefe no banheiro é indenizada em R$ 10 mil: ‘Valor humilhante’