Justiça tentou por 5 anos cobrar a mulher da casa abandonada por dívida de R$ 745 23 de julho de 2022
Para fins de aposentadoria, o servidor terá que exercer cinco anos na última classe da sua categoria 18 de abril de 2022
Ocorre prescrição intercorrente em execução fiscal suspensa por um ano com arquivamento de 5 anos 1 de agosto de 2019
Ministro determina que sejam excluídas de pena condenações extintas há mais de cinco anos 23 de março de 2019
Ministro afasta decisão que considerou como maus antecedentes condenações anteriores como pena extinta 24 de novembro de 2018
Penas cumpridas há mais de 5 anos não podem ser consideradas maus antecedentes em nova condenação 6 de novembro de 2018
Ação de improbidade contra empregado público deve ser ajuizada no prazo de cinco anos da data da demissão 24 de outubro de 2018
