Rescisão do contrato de trabalho por justa causa do empregado ou do empregador exige prova clara da prática de falta grave 11 de setembro de 2016
Renúncia à estabilidade acidentária só é admitida com prova clara da vontade do empregado de encerrar o contrato 27 de abril de 2015
Juíza indefere rescisão indireta a trabalhador que tinha intenção clara de se desligar do emprego 30 de setembro de 2014
Pedido de demissão só é convertido em rescisão indireta com prova clara do ato faltoso do empregador 12 de abril de 2014