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Patrocínio de clube pertence a empresa e não pode ser bloqueado em execução fiscal

A Sociedade Anônima do Futebol (SAF) é uma pessoa jurídica que não se confunde com o clube. Dessa forma, em relação a cumprimentos de sentenças, a SAF deve ser considerada terceiro, não podendo ter seu patrimônio constrangido, sob pena de ofensa à regra de que o devedor responde com seus bens. Assim entendeu a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial… Continuar lendo Patrocínio de clube pertence a empresa e não pode ser bloqueado em execução fiscal

Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica

A Justiça do Trabalho de Minas validou a dispensa por justa causa de um trabalhador que, no dia em que estava afastado do serviço por atestado médico, postou nas redes sociais fotos em que aparecia com colega de trabalho em confraternização particular em um clube de lazer. A sentença é do juiz Marcel Lopes Machado,… Continuar lendo Confirmada justa causa de trabalhador que postou fotos em clube de lazer enquanto estava de licença médica

Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio

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  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o pacto de impenhorabilidade de título patrimonial presente em estatuto social de clube desportivo se limita à entidade e aos seus sócios, que anuíram ao acordo, não podendo ser aplicado a terceiros, salvo exceções previstas em lei. A decisão foi motivada por recurso… Continuar lendo Impenhorabilidade de título prevista em estatuto de clube não se aplica a quem não é sócio

Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho

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O Clube Atlético Mineiro foi condenado a pagar ao jogador Ronaldinho Gaúcho multa prevista no artigo 477 da CLT, que estipula prazo e multa para o pagamento das parcelas rescisórias. É que, após as partes rescindirem o contrato de comum acordo, o Atlético mineiro levou quase dois anos para pagar o que havia combinado com… Continuar lendo Atlético Mineiro é condenado a pagar multa por atraso no pagamento de rescisão do contrato de Ronaldinho Gaúcho

Clube deve indenizar por afogamento seguido de morte

A Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) deve indenizar um viúvo e seus cinco filhos em R$50 mil, por danos morais, porque a esposa e mãe deles morreu nas dependências do clube em decorrência de afogamento. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente a decisão da 3ª Vara… Continuar lendo Clube deve indenizar por afogamento seguido de morte

Indenização a deficiente chamado de “inválido, inútil e manco” em clube recreativo

A 2ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 2 mil a indenização por danos morais que um deficiente físico receberá por sofrer agressão verbal durante o trabalho. O autor alega que foi xingado de “inválido, inútil e manco” por um frequentador do grêmio, diante dos seus funcionários. Além disso, recebeu ameaças de ser atirado… Continuar lendo Indenização a deficiente chamado de “inválido, inútil e manco” em clube recreativo

Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu o pedido de indenização da família de um garoto de oito anos de idade, que morreu afogado na piscina do clube da Associação Recreativa Ford, em 2000. Os autos narram que o pai deixou dois de seus filhos, à época com sete e oito anos… Continuar lendo Clube pagará indenização e pensão a família por morte de criança em piscina

Clube indeniza casal por acidente ocorrido com sua filha

O Minas Tênis Clube, de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar um casal em R$ 10 mil por danos morais e a restituir-lhe R$ 450 devido a uma falha no atendimento médico na colônia de férias onde sua filha se acidentou. A decisão é da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e… Continuar lendo Clube indeniza casal por acidente ocorrido com sua filha

Clube indeniza casal por acidente ocorrido com sua filha

O Minas Tênis Clube, de Belo Horizonte, foi condenado a indenizar um casal em R$ 10 mil por danos morais e a restituir-lhe R$ 450 devido a uma falha no atendimento médico na colônia de férias onde sua filha se acidentou. A decisão é da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte, Betim e… Continuar lendo Clube indeniza casal por acidente ocorrido com sua filha