O prazo de decadência para anular partilha de bens por vício de coação é de 4 anos 8 de setembro de 2022
Juiz invalida pedido de demissão de enfermeira feito sob coação e condena hospital por dano moral 28 de agosto de 2016
Acordo homologado em juízo só pode ser desconstituído em ação rescisória com prova de coação ou vício de consentimento do trabalhador 20 de janeiro de 2016
