Banco só pode cobrar juros com capitalização anual se estiver previsto em contrato 16 de março de 2016
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados 15 de março de 2016
Empresa condenada por cobrar serviço após rescisão e acordo judicial com consumidoras 9 de março de 2016
TRF1 condena a Caixa Econômica Federal a indenizar empresa por cobrar dívida inexistente 8 de março de 2016
