Regras de sucessão do CC de 2002 se aplicam à adoção simples realizada nos moldes do CC de 1916 30 de maio de 2018
STJ: doação na vigência do antigo Código Civil dispensa a integração do bem à herança 2 de junho de 2016
É admissível a alteração do regime de bens em casamento celebrado na vigência do antigo Código Civil 4 de junho de 2013
