Empresa terá de indenizar Nike por tentativa de comercialização de meias falsificadas 29 de setembro de 2016
IPI cobrado no desembaraço aduaneiro não pode ser novamente arrecadado quando da comercialização dos produtos 18 de julho de 2015
TJSC confirma decisão que barra comercialização de substância não testada no Brasil 17 de julho de 2015
PGR questiona livre comercialização de autorização de táxi e transferência a sucessores de taxista falecido 24 de junho de 2015
Produtores rurais têm de pagar contribuição previdenciária de seus empregados sobre a receita bruta decorrente da comercialização de sua produção 10 de maio de 2015
Lei que permite comercialização de produtos de conveniência em farmácias é constitucional 21 de agosto de 2014
