CNJ determina que Tribunal de MT divulgue dados sobre horas extras e diárias pagas a comissionados 21 de fevereiro de 2026
STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB 29 de setembro de 2021
Justiça mantém adicional noturno de comissionados da Secretaria de Administração Penal 13 de agosto de 2021
STJ mantém condenação de prefeito por improbidade pela contratação excessiva de comissionados 8 de junho de 2021
CPRM afasta condenação por dano moral coletivo por contratação de comissionados sem lei específica 7 de março de 2016
