INSS não pode exigir prova de dependência econômica de companheiro(a) em união estável 9 de dezembro de 2025
Direito real de habitação da companheira sobrevivente pode ser arguido em ação possessória 15 de agosto de 2025
Companheira concorre igualmente com descendentes quando se tratar de filiação híbrida 17 de dezembro de 2024
Meação de falecido em união estável excluída de penhora de dívida sem anuência da companheira 19 de novembro de 2024
TJAM afasta pensão à mulher que não mantinha relação estável exclusiva com ex-companheiro 29 de agosto de 2024
