Companheira com união estável comprovada tem direito a dividir pensão por morte com filho do falecido 24 de junho de 2020
Pedido de pensão por morte de companheiro é julgado improcedente por beneficiária já receber pensão por morte do marido 24 de março de 2020
Com união estável reconhecida, homem consegue direito a pensão após a morte do companheiro 22 de março de 2020
Mulher consegue direito de morar em imóvel onde vivia com companheiro que faleceu 29 de novembro de 2019
O companheiro sobrevivente tem legitimidade para a defesa da posse de imóvel no qual vivia com o falecido 6 de junho de 2017
