Juiz autoriza compensar dívida por precatórios trabalhistas ofertados pelo devedor 14 de fevereiro de 2024
Mulher vítima de erro médico receberá dote como forma de compensar dano estético 23 de outubro de 2015
TRT-3 considera válida cláusula coletiva que eleva percentual de adicional noturno para compensar ausência da hora ficta reduzida 8 de julho de 2015
Créditos tributários administrados pela Super-Receita não podem compensar débitos previdenciários 26 de setembro de 2014