Compete apenas a arquiteto a função de perito em conjuntos arquitetônicos tombados 16 de julho de 2016
Compete ao juízo do Rio de Janeiro julgar ações sobre redução de internet em celular 26 de novembro de 2015
Compete à Justiça trabalhista julgar ação da União para garantir direitos de terceirizados 7 de outubro de 2015
Compete à Justiça Federal julgar ação referente a contribuições previdenciárias de policiais civis do DF 21 de setembro de 2013
