Justiça do Trabalho é competente para julgar ação de honorários advocatícios de sindicalizados 15 de outubro de 2025
Embargos de terceiro: Quando houver indicação expressa do bem, a competência deve ser do juízo deprecante 21 de agosto de 2024
Súmula nº 58 do TRT-3 define que JT é competente para julgar litígio originado na fase pré-contratual de concurso da CEF 26 de abril de 2017
TRT-3 é competente para julgar dano moral por suposta lesão sofrida por empregado após a rescisão do contrato de trabalho 23 de agosto de 2016
TRT-10 é competente para julgar ação de brasileira que trabalhava em escritório em Angola 21 de maio de 2016
Pedido de demissão de empregado com mais de um ano de serviço é convertido em dispensa sem justa causa 1 de março de 2016
TRT-3 é competente para julgar ação proposta por filha menor de vítima fatal de acidente de trabalho 12 de dezembro de 2015
STF decide que Justiça Federal é competente para analisar exploração de trabalho escravo 27 de novembro de 2015
TST é competente para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do Ministério Público do Trabalho 2 de outubro de 2015
