Polícia Legislativa do Senado Federal não é competente para realizar investigação criminal 4 de maio de 2015
TRT-3 é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas 23 de janeiro de 2015
TRT-3 é competente para determinar retenção de honorários advocatícios devidos a ex-procurador do reclamante nos autos 8 de janeiro de 2015
Justiça Federal é competente para julgar casos que envolvem policiais civis do DF 23 de novembro de 2014
TRT-3 competente para julgar anulação de notificação que tem por objeto o recolhimento de valor de débito do FGTS 6 de novembro de 2014
TRT-3 é competente para julgar pedido de declaração incidental de invalidade de cláusula coletiva em ação individual 3 de junho de 2014
