Juiz, de ofício, pode converter em arrolamento simples o inventário proposto pelo rito completo 27 de junho de 2024
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 6 de fevereiro de 2016
Acréscimo de três dias no aviso prévio proporcional é computado a partir do primeiro ano de serviço completo 27 de agosto de 2015
Formando que foi obrigado a comprar álbum completo da colação de grau será indenizado 21 de setembro de 2014
Aviso prévio proporcional deve ser contado a partir do primeiro ano de serviço completo 7 de janeiro de 2014
Justiça condena empresa a indenizar por receber dinheiro e não ofertar curso completo 9 de setembro de 2013