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Justiça mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina

A juíza titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal negou pedido de liminar feito pelo DF e outros 12 Estados da Federação e manteve as publicações que explicam o preço da gasolina, divulgada pela Petrobras em seu site e redes sociais. O DF e os Estados ajuizaram ação na qual acusaram a… Continuar lendo Justiça mantém postagem explicativa da Petrobras sobre preço da gasolina

Extinta ADI ajuizada por entidade com composição heterogênea

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4313, na qual a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) questionava norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxílio nos tribunais estaduais e federais. De acordo com o… Continuar lendo Extinta ADI ajuizada por entidade com composição heterogênea

Rejeitado mandado de segurança contra composição de comissão especial no Senado

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 33731, impetrado pelos senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Telmário Mota (PDT-RR) e Lindbergh Farias (PT-RJ) contra ato do presidente do Senado acerca da composição da comissão especial para debater o Projeto de Lei do Senado (PLS) 131/2015, que… Continuar lendo Rejeitado mandado de segurança contra composição de comissão especial no Senado

Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 32824, suspendendo os efeitos do ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que anulou diversos dispositivos do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). A decisão vale até o julgamento definitivo do MS ou nova… Continuar lendo Suspenso ato do CNJ que anulou regras do TJ-MG sobre composição de órgão especial

Amazonas questiona decisão que suspendeu aumento de composição do TJ

O Estado do Amazonas apresentou Reclamação (RCL 17215) contra decisão que suspendeu a eficácia de lei complementar estadual que criou sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça daquele estado. A decisão questionada foi proferida no exame de liminar em ação direta de inconstitucionalidade movida por deputados estaduais contra a Lei Complementar 126/2013. A… Continuar lendo Amazonas questiona decisão que suspendeu aumento de composição do TJ

Collor quer aumentar para 15 o número de ministros do STF

Aguarda apresentação de relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proposta de emenda à Constituição que prevê alterações profundas na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Do senador Fernando Collor (PTB-AL), a PEC 3/2013 propõe que o Supremo passe a ter 15 ministros, em vez dos atuais 11. A idade mínima… Continuar lendo Collor quer aumentar para 15 o número de ministros do STF