Quitação em escritura pública de compra e venda não gera presunção absoluta de pagamento 22 de maio de 2014
Possibilidade de regularização condiciona indenização de obra em lote cuja compra foi desfeita 22 de maio de 2014
Mantida condenação de réus por ato de improbidade administrativa na compra de ambulâncias em Anapu (PA) 12 de maio de 2014
Rede de supermercados é condenada a indenizar consumidora impedida de efetuar compra 15 de abril de 2014
Estado deve conceder isenção de tributos na compra de automóvel para portadora de deficiência 28 de fevereiro de 2014
Compra de período integral de férias é considerado fraude e enseja pagamento dobrado 12 de janeiro de 2014
