Mantida a suspensão de aposentadoria concedida com base em informações falsas prestadas pelo beneficiário 19 de setembro de 2015
Concedida liminar para proibir parcelamento dos salários dos oficiais da Brigada Militar 25 de março de 2015
Justiça gratuita quando concedida ao empregador não se aplica ao depósito recursal 26 de fevereiro de 2015
Gratificação por função retirada três meses depois de concedida vai ser devolvida a empregado 25 de fevereiro de 2015
