TRT-3 mantém justa causa de trabalhador que realizava negócios em concorrência direta com a empregadora 19 de setembro de 2014
Exclusão de aluno de concorrência pelo sistema de cotas para negros deve se basear em critérios objetivos 27 de julho de 2014
Utilização de tabela de honorários médicos não configura infração à livre concorrência 12 de outubro de 2013
Vestibular da Furg: estudante que não comprovou deficiência terá nota recalculada e segue concorrendo 19 de agosto de 2013