Segundo decisão, considera-se companheira ou companheiro a pessoa que, sem ser casada, mantém união estável com o segurado ou com a segurada O juiz federal convocado Leonardo Safi, que atualmente compõe a Nova Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou pedido de pensão por morte a uma autora que alegava ser companheira… Continuar lendo Tribunal nega pensão por morte em caso de concubinato adulterino
Tribunal nega pensão por morte em caso de concubinato adulterino
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