23/7/2024 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à contratação de um candidato aprovado para o cadastro de reserva em concurso público do Banco do Brasil. Morador de Brasília, ele prestou o concurso em 2013 e buscava desde 2016 comprovar seu direito à nomeação. Segundo o colegiado, o fato… Continuar lendo TST: Por manter terceirizados, BB deve nomear candidato aprovado em concurso público
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso a fim de determinar a nomeação, posse e entrada em exercício de um candidato aprovado, fora das vagas previstas em Edital, para o cargo de professor no município de Sapé. A decisão, nesta terça-feira (14), seguiu o voto vista do… Continuar lendo TJPB manda nomear concursado preterido por contrato temporário e manda MP apurar responsabilidades
Um município do Alto Vale deverá se abster de firmar novos contratos temporários de admissão de funcionários para exercer as atribuições dos cargos vagos de psicólogo, nutricionista e assistente social, até que sejam nomeados e empossados todos os candidatos aprovados em concurso público, segundo decisão do juízo da 2ª Vara da comarca de Trombudo Central.… Continuar lendo Sem empossar aprovados em concurso público, Município não poderá contratar temporários
TST autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o ato de dispensa, sem justa causa, de um securitário contratado por meio de concurso público pelo… Continuar lendo TST autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório A exoneração de um servidor aprovado em concurso público, mas posteriormente identificado com sérios problemas de disciplina – o que engloba os aspectos de “observância às normas e aos regulamentos”, “assiduidade” e “pontualidade” – durante o período de estágio probatório, foi confirmada pela… Continuar lendo TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório
Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva Segundo a decisão, o banco deixou de nomeá-lo para contratar trabalhadores temporários. 10/11/21 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a convocar e nomear para o cargo de escriturário um candidato de… Continuar lendo Banco do Brasil deve nomear candidato aprovado em cadastro de reserva
Defesa alegou que “à parte agravante está sendo imposta a cobrança de ‘honorários’ destinados a servidores públicos concursados, para exercício regular de suas atribuições, sem que haja, para tanto, lei anterior que preveja tal cobrança”. O desembargador James Siano, do TJ/SP, em sede de agravo, suspendeu a exigibilidade dos honorários periciais cobrados por servidoras públicas,… Continuar lendo Justiça suspende cobrança de honorários periciais por servidoras
Quando prevista em edital, a dispensa motivada de um funcionário concursado após os três meses de experiência é permitida. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região considerou válida a demissão de um empregado do Banco do Brasil após 90 dias da contratação. O autor ajuizou a reclamação trabalhista… Continuar lendo Tribunal diz que demissão motivada de concursado após período de experiência é legal
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu em julgamento de apelação que a Prefeitura de Bragança Paulista não tem a obrigação de nomear candidato aprovado em concurso público, com base em situação “excepcionalíssima” enumerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os autos, a administração municipal realizou… Continuar lendo Falta de recursos da Prefeitura justifica excepcionalidade para negar nomeação de concursado
