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Tag: condenar

TRT-3 aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado

Um cortador de cana, ao desempenhar sua função com o uso do podão, sofreu um acidente de trabalho típico: corte grave no braço, que atingiu um nervo, provocando lesão irreversível. Diante disso, buscou na Justiça do Trabalho uma indenização pelos danos sofridos. O juízo de 1ª grau, concluindo pela responsabilidade da empresa no acidente, condenou-a… Continuar lendo TRT-3 aplica princípio do poluidor pagador para condenar empresa agropecuária a indenizar cortador de cana acidentado

Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar

O juiz Geomir Roland Paul, titular do Juizado Especial Cível da comarca de Rio do Sul, homologou a decisão proferida pela juíza leiga Pamellan Juana Purim, que condenou um vereador a pagar indenização moral de R$ 4 mil a outro parlamentar, por acusá-lo, sem provas, de fazer ameaças de morte. Consta nos autos, inclusive, que… Continuar lendo Juiz afasta imunidade ao condenar vereador a indenizar moralmente outro parlamentar

Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

É nula, por configurar julgamento extra petita, a decisão que condena a parte ré, de ofício, em ação individual, ao pagamento de indenização a título de danos sociais em favor de terceiro estranho à lide. A tese foi definida pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento submetido ao rito do artigo… Continuar lendo Juiz não pode condenar banco a pagar dano social que não foi pedido pelo autor de ação individual

Juiz nega ação para condenar ex-prefeito por publicidade imprópria

O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho, julgou improcedente o pedido de J.O.M.S. e declarou extinta a Ação Pública movida por este. Condenou, ainda, o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no valor de R$ 1.000,00. O autor da… Continuar lendo Juiz nega ação para condenar ex-prefeito por publicidade imprópria

Fabricante de carros é condenada a indenizar por acidente

Roda se desprendeu de veículo, que capotou; cada autor da ação receberá R$ 12 mil por danos morais A Volkswagen Brasil foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização por danos morais à proprietária e ao condutor de veículo que se acidentou em função de um defeito de fabricação. A decisão, por unanimidade, é… Continuar lendo Fabricante de carros é condenada a indenizar por acidente

Município deve custear danos por acidente causado por servidor

  O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Nélio Stábile, julgou procedente a ação movida por W.B.R. e I.F.M. contra o Município de Campo Grande, condenado ao pagamento de indenização por danos materiais no total de R$ 1.412,40 em razão de acidente de trânsito causado por… Continuar lendo Município deve custear danos por acidente causado por servidor

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