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Vizinho com comportamento tóxico pode ser condenado de 6 meses a 2 anos, além de multa 6 de outubro de 2025
Vaga de garagem penhorada só pode ser vendida para condômino com previsão na convenção 15 de outubro de 2024
STJ: É possível penhora de vaga de garagem desde que hasta seja restrita a condôminos 7 de agosto de 2024
Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial 24 de março de 2023
É possível a penhora de bem de família em condomínio na execução de aluguéis entre condôminos 7 de setembro de 2022