seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro da situação da coisa, permanecendo inflexível a regra do artigo 95 do Código de Processo Civil de 1973. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a… Continuar lendo Conexão de ações não autoriza flexibilizar regra de competência absoluta