Ação declaratória de ausência de direito sobre imóvel não se confunde com anulação de registro 30 de setembro de 2015
Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada 24 de janeiro de 2015
Pausa de 15 minutos a cada 3 horas de trabalho em minas não se confunde com intervalo intrajornada 22 de julho de 2014
