Declaração conjunta de IR não torna cônjuge corresponsável por dívida tributária de esposa 11 de fevereiro de 2020
Conta conjunta pode ter parte do valor penhorado quando um dos correntistas não é o devedor do tributo 29 de janeiro de 2020
Titulares de conta-corrente conjunta são responsáveis por todo o saldo bancário 29 de janeiro de 2016
TRT-3 identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido 12 de janeiro de 2016
TRT-3 identifica confusão patrimonial no caso de réu que movimentou conta bancária conjunta em nome do irmão falecido 4 de novembro de 2015
Penhora não pode atingir valor integral em conta conjunta se apenas um titular sofre execução 15 de maio de 2014
Conta conjunta: filha faz débito indevido em conta da mãe e banco terá de indenizar 26 de março de 2014
