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STF decide reconduzir ao cargo conselheiro do TCE-AP denunciado por desvio de verbas públicas 18 de dezembro de 2014
STJ afasta foro privilegiado por improbidade administrativa para Conselheiro do TCE/SP 2 de junho de 2014
Erros processuais prejudicam recurso que questionou lista para conselheiro do TCE-PE 7 de março de 2014