Servidores dos tribunais ou conselhos de contas são impedidos de exercer a advocacia 17 de março de 2015
Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia 18 de fevereiro de 2015
Matrícula em ensino médio não impede registro em conselhos regionais de técnicos em radiologia 14 de fevereiro de 2015
Treinadores e monitores de futebol não estão obrigados a se inscrever nos conselhos de educação física 10 de novembro de 2014
Conselhos de Educação Física não podem fazer distinção entre graduados e não graduados 5 de novembro de 2014
Operadoras de plano de saúde devem ser inscritas nos conselhos regionais de medicina 2 de outubro de 2013
