Circunstâncias do crime de tráfico de drogas só podem ser consideradas uma vez para o cálculo total da pena 11 de outubro de 2022
Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão por danos morais 24 de fevereiro de 2016
Empregada que foi considerada apta pelo INSS e inapta por médico da empresa consegue rescisão indireta 16 de fevereiro de 2016
Sindicato não consegue receber contribuição patronal de empresa considerada holding 14 de janeiro de 2016
Rescisão individual é considerada inválida em razão de TAC que suspendeu demissões em massa realizadas por Fundação 30 de dezembro de 2015
Apresentação de atestado médico dois dias após faltar a audiência é considerada válida 6 de outubro de 2015
