Contribuições previdenciárias após a morte não são consideradas para restabelecer a condição de segurado do INSS 26 de dezembro de 2015
Alterações no Quadro Permanente dos Servidores do Detran-GO são consideradas inconstitucionais 21 de dezembro de 2015
Clientela e estrutura do escritório não devem ser consideradas em dissolução de sociedade de advogados 23 de julho de 2015
Decisões de conhecimento pessoal do magistrado não podem ser consideradas “fato notório” 11 de dezembro de 2013
