TRF1 desconstitui penhora de aparelho de ar-condicionado considerado como bem de família 18 de outubro de 2015
Contrato de experiência de empregado que trabalhou mais de sete anos na mesma empresa é considerado inválido 28 de setembro de 2015
Dia da Consciência Negra em SP é considerado constitucional e pode gerar pagamento de adicional 16 de maio de 2015
Tempo utilizado para troca de uniforme e alimentação é considerado como à disposição do empregador 24 de abril de 2015
Assalto em restaurante é considerado caso fortuito e TJPB isenta empresa por danos 21 de novembro de 2014