Questionada emenda constitucional que autoriza uso de depósitos judiciais para pagamento de precatórios 18 de abril de 2017
Município não pode negar obrigação constitucional de fornecer vaga no sistema escolar 12 de julho de 2016
É constitucional julgamento por órgão composto na maioria por magistrados convocados 18 de abril de 2016
Decisão considera que direito à saúde não se limita ao que se encontra previsto no texto constitucional 10 de janeiro de 2016
Trânsito em julgado não afasta aplicação de regra para reduzir proventos a limite constitucional 27 de novembro de 2015
Plenário julga constitucional concessão de indulto a pessoa sujeita a medida de segurança 5 de novembro de 2015
TRF1 determina aplicação de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS 7 de outubro de 2015
