TRF1 determina aplicação de novo teto constitucional ao valor da aposentadoria de segurada do INSS 5 de outubro de 2015
Para Corte Especial, lei municipal que veda prática de nepotismo é constitucional 21 de setembro de 2015
Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional 30 de agosto de 2015
Não cabe recurso em processo cujo valor não excede dois salários mínimos e não há matéria constitucional 21 de agosto de 2015
Lei que regula a carreira de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF é constitucional 21 de agosto de 2015
Norma do RJ que proíbe a substituição de empregados por servidores é constitucional 6 de agosto de 2015
É cabível a expedição de precatório complementar nos casos em que o pagamento é realizado fora do prazo constitucional 12 de julho de 2015
