STJ: Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública 22 de outubro de 2017
STJ: Prazo para contestar falência conta da publicação da sentença, não da relação de credores 1 de outubro de 2017
Opção de sigilo ao anexar contestação só pode prevalecer até audiência inaugural para não cercear defesa da parte contrária 6 de julho de 2016
STJ: Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça 1 de fevereiro de 2016
Contestação do cumprimento de sentença exige garantia prévia e prazo inicia com intimação do devedor 23 de novembro de 2015
