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Auxílio-Acidente: Veja Como Receber Benefício Por Sequelas, Continuar Trabalhando E Receber Valores Retroativos

O valor do auxílio-acidente é uma complementação à renda do trabalhador e é calculado em 50% do valor que seria pago em uma aposentadoria por invalidez decorrente do acidente De Diego Idalino Ribeiro O auxílio-acidente é um benefício previdenciário concedido ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que fica com alguma sequela ou limitação… Continuar lendo Auxílio-Acidente: Veja Como Receber Benefício Por Sequelas, Continuar Trabalhando E Receber Valores Retroativos

Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão do benefício. O colegiado reformou acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, embora tivesse reconhecido o direito de averbação do tempo especial… Continuar lendo Segurado pode continuar em exercício enquanto aguarda decisão judicial sobre aposentadoria especial

Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, suspendeu os efeitos da Portaria 344/2016, editada pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, ao deferir pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU). A portaria determinou o retorno imediato dos peritos médicos previdenciários, supervisores médico-periciais e demais… Continuar lendo Médicos cedidos para DPU podem continuar a exercer atividades no órgão

Motrisa deve continuar custeando moradia de vítima de desabamento

  A Moinhos de Trigo Indígena S.A. – Motrisa deve continuar custeando a moradia de um senhor que teve a casa atingida pelo desabamento de um dos silos da empresa. A decisão é do desembargador Pedro Augusto Mendonça de Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Segundo os autos, a Motrisa estaria pressionando o… Continuar lendo Motrisa deve continuar custeando moradia de vítima de desabamento

Médicos e empresas de saúde decidem continuar negociações

Imagem mostra parte do plenário em que foi realizada a audiência de dissídio coletivo envolvendo médicos e empresas de saúde do Paraná. Ao fundo é possível ver a desembargadora Marlene T. Fuverki Suguimatsu conduzindo a sessão. Ao seu lado estão o representante do Ministério Público do Trabalho e um assistente da magistrada. Em primeiro plano,… Continuar lendo Médicos e empresas de saúde decidem continuar negociações

Engenheiro da Petrobras poderá continuar em MG após cessão de 14 anos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que garantiu a um empregado o direito de continuar trabalhando em Belo Horizonte (MG), local no qual trabalhou durante 14 anos após ter sido cedido à Petrobras Distribuidora S.A.. Para o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso,… Continuar lendo Engenheiro da Petrobras poderá continuar em MG após cessão de 14 anos

Engenheiro da Petrobras poderá continuar em MG após cessão de 14 anos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que garantiu a um empregado o direito de continuar trabalhando em Belo Horizonte (MG), local no qual trabalhou durante 14 anos após ter sido cedido à Petrobras Distribuidora S.A.. Para o ministro Cláudio Brandão, relator do recurso,… Continuar lendo Engenheiro da Petrobras poderá continuar em MG após cessão de 14 anos

Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança no estado de fato

“Não pode nenhum empregador exigir que seu empregado venha a constituir uma pessoa jurídica para continuar a lhe prestar os mesmos serviços se não há qualquer modificação nos estados de fato.” Com esse argumento, o juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília declarou a nulidade dos serviços prestados como pessoa jurídica por um trabalhador… Continuar lendo Empresa não pode exigir que empregado constitua PJ para continuar prestando mesmos serviços sem mudança no estado de fato

Vereador pode continuar em função pública, decide juíza

A juíza Nathalia Bueno Arantes da Costa, da comarca de Iaciara, concedeu mandado de segurança a José Eremias Feliciano Rodrigues, para permitir que ele, que é vereador em Nova Roma (distrito judiciário de Iaciara), continue a exercer cargo público municipal. Com isso, a prefeita de Nova Roma, Mírian Leite São José Sampaio, terá de pagar,… Continuar lendo Vereador pode continuar em função pública, decide juíza