Pronúncia de réu exige submissão de provas a crivo do contraditório judicial, decide Ministro 5 de outubro de 2024
Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova 11 de agosto de 2023
Município ignorou, mas contraditório e ampla defesa devem ser permitidos a empregado público envolvido em acidente automobilístico 22 de novembro de 2015
Município ignorou, mas contraditório e ampla defesa devem ser permitidos a empregado público envolvido em acidente automobilístico 15 de novembro de 2015
Direito ao contraditório e à ampla defesa deve ser cumprido em caso de distrato de contrato 3 de dezembro de 2014
Administração deve observar o contraditório e a ampla defesa por ocasião da revisão de atos administrativos 14 de outubro de 2014
