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Justiça Gratuita: Cabe ao réu provar que o autor tem condições de arcar com despesas processuais 27 de novembro de 2019
TRT-10 afasta pagamento de honorários a advogado da parte contrária por diferença entre valores pleiteado e deferido 16 de maio de 2019
TRT-3 mantém decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário por conter tese contrária a Súmula do TRT-MG 14 de fevereiro de 2017
Opção de sigilo ao anexar contestação só pode prevalecer até audiência inaugural para não cercear defesa da parte contrária 6 de julho de 2016
Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego 11 de fevereiro de 2016
Testemunha sem documento e desconhecida da parte contrária será ouvida em caso envolvendo vínculo de emprego 6 de novembro de 2015
