Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas 17 de março de 2017
Liminar permite que fundação educacional do RJ efetue contratações temporárias 10 de novembro de 2015
TJPB acata parte do pedido de liminar e gestor municipal fica impedido de efetuar contratações 5 de junho de 2015
Desembargador declara inconstitucional contratações feitas por prefeitura do Cariri 13 de março de 2015
Conselho especial declara inconstitucionais dispositivos do regime diferenciado de contratações públicas 1 de dezembro de 2014
