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Tag: contrato de adesão

STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

"Scales of Justice" statue representing the Roman goddess of justice personifying moral force. (Photo via wikimedia commons)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, reconheceu a validade da cláusula de eleição de foro em contrato de adesão de compra e venda de imóvel. O caso envolveu uma ação de rescisão de contrato particular de compromisso de compra e venda de imóvel, com pedido de indenização por danos… Continuar lendo STJ reconhece validade de cláusula de eleição de foro em contrato de adesão

Operadora Oi é condenada pela Justiça por propaganda enganosa

Rio de Janeiro – A operadora Oi (Telemar Norte Leste S/A) foi condenada pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro por propaganda enganosa. A ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) se refere ao plano DDD Amigo. Segundo a Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, a ação movida pelo procurador Cláudio… Continuar lendo Operadora Oi é condenada pela Justiça por propaganda enganosa

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