Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual 13 de maio de 2015
Rescisão contratual de hospedagem devido a interdição de cozinha de resort gera direito a indenização 30 de abril de 2015
Azul Linhas Aéreas indenizará aeroviária por atraso na homologação da rescisão contratual 25 de abril de 2015
Publicitário dispensado no Brasil e contratado no exterior tem unicidade contratual reconhecida 9 de janeiro de 2015
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 26 de dezembro de 2014
Mulher terá direito a restituição de 90% de valor pago em imóvel após rescisão contratual 21 de setembro de 2014
TRT-3 aplica prescrição parcial em pedido de prestações sucessivas por ofensa a direito adquirido ou alteração contratual lesiva 19 de setembro de 2014
