Reconhecida repercussão geral sobre forma de cálculo da contribuição previdenciária de trabalhadores avulsos 28 de agosto de 2015
Empresas terão que devolver valores descontados do salário a título de contribuição confederativa 20 de julho de 2015
Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial 16 de julho de 2015
Decisão considera devida contribuição social patronal sobre o pagamento de horas extras 13 de junho de 2015
Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria 13 de junho de 2015
