TJGO aplica a Convenção de Haia em execução de pensão alimentícia internacional 25 de novembro de 2024
Vaga de garagem penhorada só pode ser vendida para condômino com previsão na convenção 15 de outubro de 2024
IDH: Preso em condições degradantes tem direito a contagem em dobro do período da prisão 16 de setembro de 2022
Indústria alimentícia é condenada ao pagamento de compra internacional com base em norma da ONU 26 de janeiro de 2022
STJ: Dano moral a passageiro de voo internacional não se submete à Convenção de Montreal 19 de junho de 2020
Orientadora de estágio tem direito às vantagens previstas na convenção coletiva da categoria dos professores 16 de dezembro de 2016
Em caso de contradição entre convenção e acordo coletivo de trabalho aplica-se norma mais benéfica ao trabalhador 14 de dezembro de 2016
