Mesmo em separação convencional, a construção em terreno adquirido pelos cônjuges é partilhado 12 de janeiro de 2026
Cônjuge casado em separação convencional é herdeiro necessário e concorre com descendentes 22 de janeiro de 2025
Cônjuge supérstite casado em regime de separação convencional concorre com os herdeiros 12 de dezembro de 2022
Na separação convencional de bens, o cônjuge sobrevivente concorre como herdeira 9 de novembro de 2022
Em regime de separação convencional, cônjuge sobrevivente concorre com descendentes 11 de junho de 2015
